Em relação ao Estudo de Impacto Ambiental e ao Relatório de Impacto Ambiental...

a) O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

b) O estudo de impacto ambiental englobará o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, descrevendo e analisando os recursos ambientais e suas interações, de modo a caracterizar o meio físico, o meio biológico e o meio socioeconômico.

c) O estudo de impacto ambiental definirá as medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas, equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando sua eficiência.

d) O relatório de impacto ambiental conterá síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto. E por se tratar de um resumo do EIA, o RIMA não precisa apresentar a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos.

e) O relatório de impacto ambiental deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se entendam as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.