Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) são instrumentos aplicáveis em todas a...

Questão de Engenharia Sanitária da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Porto Velho RO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q792369•
Engenharia Sanitária•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Porto Velho RO•
Engenheiro Sanitarista

Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) são instrumentos aplicáveis em todas as formas de tutela ambiental, preventiva ou reparatória, mostrando-se bastante eficiente, uma vez que permite que órgãos públicos legitimados à ação civil pública possam tomar do causador de danos a interesses difusos e coletivos o compromisso de que venha a adequar a sua conduta às exigências legais, mediante cominações, com eficácia extrajudicial. Diante deste conceito, assinale a alternativa INCORRETA.

O TAC foi introduzido pelo Código de Defesa do Consumidor como um instrumento de proteção não apenas do meio ambiente, mas também dos demais interesses difusos e coletivos.

O TAC deve conter todas as medidas necessárias para afastar ou cessar o risco de dano ou a integral recuperação aqueles já ocorridos, inibindo a propositura de Ação Civil Pública com o mesmo objeto.

Quanto ao descumprimento das obrigações, o TAC por ser título extrajudicial, poderá ser executado por qualquer órgão público de proteção ambiental.

Somente responsáveis legais devem assinar o TAC, para que o mesmo possua plena eficácia jurídica.

Quando o TAC for firmado por órgão público diverso do Ministério Público, é obrigatória a intervenção deste como fiscal da lei, tal como nas ações civis públicas por ele não propostas.

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Q793057•
Engenharia Sanitária•
CONSULPLAN•
MAPA•
Agente de Inspeção Sanitária

Todos os seres vivos necessitam de água para sobreviverem. Por isso, um dos métodos mais antigos de preservação é a secagem ou desidratação (salga) dos alimentos, pois a remoção da água dos alimentos impede o crescimento de micro-organismos. O parâmetro que mede a disponibilidade de água em um alimento é a “atividade de água” (a_w), dada pela razão entre a pressão de vapor da solução (p) e a pressão de vapor do soluto (p_o). Quanto à atividade de água (a_w), assinale a alternativa correta.

Em valores de a_w menores que 0,50 cessa-se a oxidação lipídica.

Soluções hipersaturadas de NaCl apresentam a_w maiores que 1,0.

A atividade de água da maioria dos alimentos frescos está situada acima de 1,99.

Abaixo de a_w= 0,60 tem-se pouco ou nenhum crescimento de micro-organismos.

Q792146•
Engenharia Sanitária•
FGV•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Engenheiro Sanitarista Ambiental

Entre os processos comerciais disponíveis para o tratamento de resíduos de serviços de saúde, encontram-se:

a pirólise, a decantação de sólidos e a carbonatação;

o gradeamento, a radiação ionizante e a aeração forçada;

a trituração, a neutralização iônica e a desinfecção térmica;

a incineração, a desativação eletrotérmica e a autoclavagem;

o micro-ondas, a segregação química e a compostagem.

Q792691•
Engenharia Sanitária•
FCC•
MPU•
Analista

Atenção: Para responder às questões de números 61 a 70 considere o texto abaixo.

Qualquer ocupação urbana gera impactos sobre o meio de diferentes formas e graus, que se refletem na poluição do ar, das águas e dos solos. Em particular, como se observa nas Regiões Metropolitanas das grandes capitais brasileiras, a combinação das atividades típicas de cidades, como moradia, indústria e comércio, demanda facilidades de energia, transporte, vias de acesso e etc, que acentuam os problemas de contaminação dos solos, enchentes, doenças respiratórias e outros. O gerenciamento das grandes metrópoles exige da engenharia o conhecimento dos fatores causadores destes problemas, das tecnologias disponíveis para prevenção, manejo e remediação e ainda a existência de um arcabouço legal e institucional para sua efetivação.

O abastecimento de água potável nas grandes metrópoles exige a construção de sistemas complexos, que são constituídos dos seguintes sub-sistemas:

captação, transposição, disposição e tratamento.

captação, adução, tratamento e distribuição.

coleta, estação elevatória, tratamento e disposição.

coleta, estação elevatória, distribuição e disposição.

captação, transporte, tratamento e disposição.

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