No âmbito do Código de Ética do Servidor Público Federal, aprovado pelo Decreto ...

Questão de Ética na Administração Pública. Confira a resolução completa abaixo:

No âmbito do Código de Ética do Servidor Público Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, não se considera vedação ao servidor público: