O Decreto n. 1.171 de 1994 prevê

✂️ a) a constituição de uma comissão de ética no âmbito da administração pública estadual.

✂️ b) a constituição de comissões de ética em órgãos e entidades da administração pública federal.

✂️ c) que a comissão fica constituída de membros do poder público.

✂️ d) que as comissões sejam constituídas paritariamente.

✂️ e) que o objetivo da comissão é instaurar processos de punição.

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