No que concerne à legislação e à ética na administração pública, julgue os...

No que concerne à legislação e à ética na administração pública, julgue os itens subsequentes. Para fins de aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Ex...


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No que concerne à legislação e à ética na administração pública, julgue os itens subsequentes.

Para fins de aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entende-se por funcionário público somente o servidor efetivo ou comissionado vinculado à administração pública direta.

Analisando...
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    17/01/2025 • 04:45
    Gabarito: b)

    De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o termo "funcionário público" abrange não apenas os servidores efetivos ou comissionados vinculados à administração pública direta, mas também os servidores temporários, os empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, os militares, entre outros. Portanto, a afirmação de que o funcionário público se restringe apenas aos servidores efetivos ou comissionados da administração pública direta está incorreta.

    Dessa forma, a resposta correta é a letra b) Errado.
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