Para efeitos penais, assinale o conceito de funcionário público:

✂️ a) quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

✂️ b) quem exerce cargo público efetivo ou em comissão.

✂️ c) todos os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta.

✂️ d) quem exerce qualquer função pública remunerada, independente de seu regime jurídico.

✂️ e) todos aqueles que tenham vínculo com o Poder Público, incluídos os empregados terceirizados.

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