O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal. Caso seja ocupante de cargo público e venha a praticar ato de gestão patrimonial sobre o qual paire dúvida quanto à sua realização à luz das normas do referido Código, o funcionário deve A) estabelecer o negócio, mediante a participação de parentes sem vínculo com o serviço público. B) pedir exoneração do cargo, realizar o negócio e postular o seu retorno. C) proceder normalmente e assumir os riscos do negócio empreendido. D) realizar consulta prévia à CEP sobre a regularidade do negócio entabulado. E) consultar os seus advogados para obtenção de parecer sobre o tema.

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Responda: O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.

1Q793634 | Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, Escriturário, Banco do Brasil, CESGRANRIO

O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.

Caso seja ocupante de cargo público e venha a praticar ato de gestão patrimonial sobre o qual paire dúvida quanto à sua realização à luz das normas do referido Código, o funcionário deve

✂️ a) estabelecer o negócio, mediante a participação de parentes sem vínculo com o serviço público.
✂️ b) pedir exoneração do cargo, realizar o negócio e postular o seu retorno.
✂️ c) proceder normalmente e assumir os riscos do negócio empreendido.
✂️ d) realizar consulta prévia à CEP sobre a regularidade do negócio entabulado.
✂️ e) consultar os seus advogados para obtenção de parecer sobre o tema.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

O Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029/2007, estabelece a Comissão de Ética Pública (CEP) como órgão responsável por examinar os atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.

No caso de um ocupante de cargo público que tenha dúvidas sobre a realização de um ato de gestão patrimonial à luz das normas do Código de Conduta, o correto é realizar uma consulta prévia à Comissão de Ética Pública (CEP) sobre a regularidade do negócio entabulado. Essa consulta é importante para garantir a transparência e a conformidade das ações do servidor público com as normas éticas estabelecidas.

Portanto, a alternativa correta é a letra d) realizar consulta prévia à CEP sobre a regularidade do negócio entabulado.

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