Questão: Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público...

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Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 1.171/1994 —, julgue os itens que se seguem.

A comissão de ética tem competência para aplicar a pena de censura ou advertência.