David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
A afirmativa está correta. A legitimidade dos atos do servidor público está intrinsecamente ligada ao dever de probidade, conforme estabelecido pela Constituição Federal do Brasil. O dever de probidade, que é parte dos princípios da administração pública, está explicitamente mencionado no artigo 37 da Constituição, que exige que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecem aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A probidade administrativa é um aspecto fundamental da moralidade administrativa, exigindo que os atos dos servidores públicos sejam realizados com honestidade, integridade e conformidade com a lei. Portanto, a legitimidade dos atos do servidor público está relacionada ao cumprimento desses princípios, incluindo o dever de probidade.
A afirmativa está correta. A legitimidade dos atos do servidor público está intrinsecamente ligada ao dever de probidade, conforme estabelecido pela Constituição Federal do Brasil. O dever de probidade, que é parte dos princípios da administração pública, está explicitamente mencionado no artigo 37 da Constituição, que exige que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecem aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A probidade administrativa é um aspecto fundamental da moralidade administrativa, exigindo que os atos dos servidores públicos sejam realizados com honestidade, integridade e conformidade com a lei. Portanto, a legitimidade dos atos do servidor público está relacionada ao cumprimento desses princípios, incluindo o dever de probidade.