Um servidor controla o cadastro informatizado de devedores da Secretaria de Finanças da Prefeitura. Nessa qualidade, ele verifica que um parente seu tem um débito e que existem alguns pagamentos sem identificação de quem os fez. Ele, então, aloca esses pagamentos à dívida do seu parente, dando quitação à mesma. Neste caso: A) a sua conduta é regular porque os pagamentos sem identificação do contribuinte pagador podem ser alocados a qualquer um que tenha débito da mesma natureza. B) a sua conduta é regular porque não acarretou qualquer prejuízo ao erário. C) cometeu o crime de alteração de dados corretos em sistemas informatizados da Administração Pública, previsto no art. 313-A, do Código Penal. D) cometeu o crime de violação do sigilo fiscal E) não cometeu crime algum, porque não obteve qualquer vantagem pessoal com essa conduta.

C) cometeu o crime de alteração de dados corretos em sistemas informatizados da Administração Pública, previsto no art. 313-A, do Código Penal.

Questões Ética na Administração Pública

Um servidor controla o cadastro informatizado de devedores da Secretaria de Finanças...

Responda: Um servidor controla o cadastro informatizado de devedores da Secretaria de Finanças da Prefeitura. Nessa qualidade, ele verifica que um parente seu tem um débito e que existem alguns pagamentos...

1Q793867 | Ética na Administração Pública, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Um servidor controla o cadastro informatizado de devedores da Secretaria de Finanças da Prefeitura. Nessa qualidade, ele verifica que um parente seu tem um débito e que existem alguns pagamentos sem identificação de quem os fez. Ele, então, aloca esses pagamentos à dívida do seu parente, dando quitação à mesma. Neste caso:

✂️ a) a sua conduta é regular porque os pagamentos sem identificação do contribuinte pagador podem ser alocados a qualquer um que tenha débito da mesma natureza.
✂️ b) a sua conduta é regular porque não acarretou qualquer prejuízo ao erário.
✂️ c) cometeu o crime de alteração de dados corretos em sistemas informatizados da Administração Pública, previsto no art. 313-A, do Código Penal.
✂️ d) cometeu o crime de violação do sigilo fiscal
✂️ e) não cometeu crime algum, porque não obteve qualquer vantagem pessoal com essa conduta.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Aqui a questão é sobre a conduta do servidor que, ao identificar pagamentos sem identificação, aloca esses valores para quitar a dívida de um parente. Isso configura uma alteração indevida dos dados no sistema da Administração Pública, que é crime previsto no artigo 313-A do Código Penal. Mesmo que não tenha havido prejuízo direto ao erário ou vantagem pessoal, o ato de modificar dados corretos para beneficiar alguém é ilegal. Portanto, a resposta correta é a letra c).

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