Um servidor controla o cadastro informatizado de devedores da Secretaria d...

Um servidor controla o cadastro informatizado de devedores da Secretaria de Finanças da Prefeitura. Nessa qualidade, ele verifica que um parente seu tem um débito e que existem alguns pagamentos...


Um servidor controla o cadastro informatizado de devedores da Secretaria de Finanças da Prefeitura. Nessa qualidade, ele verifica que um parente seu tem um débito e que existem alguns pagamentos sem identificação de quem os fez. Ele, então, aloca esses pagamentos à dívida do seu parente, dando quitação à mesma. Neste caso:

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    Aqui a questão é sobre a conduta do servidor que, ao identificar pagamentos sem identificação, aloca esses valores para quitar a dívida de um parente. Isso configura uma alteração indevida dos dados no sistema da Administração Pública, que é crime previsto no artigo 313-A do Código Penal. Mesmo que não tenha havido prejuízo direto ao erário ou vantagem pessoal, o ato de modificar dados corretos para beneficiar alguém é ilegal. Portanto, a resposta correta é a letra c).
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