No dia 5 de abril de 2002 um servidor referiu-se de forma depreciativa ao chefe do órgão no qual trabalha. No dia 10 desse mesmo mês foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar o fato, o qual foi concluído no dia 20 de dezembro desse ano. A comissão disciplinar, em seu relatório final, opinou pela responsabilização do servidor. Nesse caso: A) deverá ser aplicada a pena de demissão. B) deverá ser aplicada a pena de suspensão. C) deverá ser aplicada a pena de advertência. D) não cabe a aplicação de qualquer pena porque a pretensão punitiva está prescrita E) cabe a aplicação da penalidade que a autoridade competente entender mais adequada à gravidade da infração.

D) não cabe a aplicação de qualquer pena porque a pretensão punitiva está prescrita

No dia 5 de abril de 2002 um servidor referiu-se de forma depreciativa ao chefe do ó...

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1Q793979 | Ética na Administração Pública, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

No dia 5 de abril de 2002 um servidor referiu-se de forma depreciativa ao chefe do órgão no qual trabalha. No dia 10 desse mesmo mês foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar o fato, o qual foi concluído no dia 20 de dezembro desse ano. A comissão disciplinar, em seu relatório final, opinou pela responsabilização do servidor. Nesse caso:

✂️ a) deverá ser aplicada a pena de demissão.
✂️ b) deverá ser aplicada a pena de suspensão.
✂️ c) deverá ser aplicada a pena de advertência.
✂️ d) não cabe a aplicação de qualquer pena porque a pretensão punitiva está prescrita
✂️ e) cabe a aplicação da penalidade que a autoridade competente entender mais adequada à gravidade da infração.