Em relação à legislação que pune os atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa verdadeira. A) Pode ocorrer ato de improbidade administrativa mesmo se não houver dano ao patrimônio público. B) A aprovação, pelo competente Tribunal de Contas, do ato impugnado exclui a aplicação de sanções por improbidade. C) As ações relativas à improbidade prescrevem em cinco anos contados do fato, quando o acusado for servidor público efetivo. D) É permitida a representação por autor anônimo para a instauração do procedimento administrativo destinado a apurar denúncias de improbidade. E) A perda da função pública ocorre quando da decisão condenatória, ainda que não definitiva.

A) Pode ocorrer ato de improbidade administrativa mesmo se não houver dano ao patrimônio público.

Em relação à legislação que pune os atos de improbidade administrativa, assinale a a...

Em relação à legislação que pune os atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa verdadeira.

✂️ a) Pode ocorrer ato de improbidade administrativa mesmo se não houver dano ao patrimônio público.
✂️ b) A aprovação, pelo competente Tribunal de Contas, do ato impugnado exclui a aplicação de sanções por improbidade.
✂️ c) As ações relativas à improbidade prescrevem em cinco anos contados do fato, quando o acusado for servidor público efetivo.
✂️ d) É permitida a representação por autor anônimo para a instauração do procedimento administrativo destinado a apurar denúncias de improbidade.
✂️ e) A perda da função pública ocorre quando da decisão condenatória, ainda que não definitiva.