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As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Po...

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1Q794060 | Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, Especialista em Politicas Publicas e Gestao Governamental, MPOG, ESAF

As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.

II. podem conhecer de representação formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma ético-profissional.

III. podem conhecer de representação formulada não apenas contra servidor, mas, também, contra o órgão ou entidade responsável pela falta.

IV. podem responder consulta sobre norma ético-profissional.

V. têm competência para aplicar a pena de advertência.

Estão corretas:

✂️ a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
✂️ b) apenas as afirmativas II, III, IV e V.
✂️ c) apenas as afirmativas I, II, IV e V.
✂️ d) apenas as afirmativas I, II, III e IV.
✂️ e) apenas as afirmativas I, II e V.