Gabarito: a)
O enunciado está correto. Segundo o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), a publicidade dos atos administrativos é um princípio fundamental, pois garante transparência, moralidade e controle social. A exceção ocorre apenas em casos específicos, como segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado, quando o sigilo é legalmente declarado. Portanto, negar essa publicidade sem justificativa configura uma falha ética, pois prejudica o bem comum.
O enunciado está correto. Segundo o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), a publicidade dos atos administrativos é um princípio fundamental, pois garante transparência, moralidade e controle social. A exceção ocorre apenas em casos específicos, como segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado, quando o sigilo é legalmente declarado. Portanto, negar essa publicidade sem justificativa configura uma falha ética, pois prejudica o bem comum.