Questões Ética na Administração Pública Ética na Administração Pública
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executiv...
Responda: Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 1.171/1994 —, julgue os itens que se seguem. Salvo os casos de segurança nacion...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. Segundo o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), a publicidade dos atos administrativos é um princípio fundamental, pois garante transparência, moralidade e controle social. A exceção ocorre apenas em casos específicos, como segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado, quando o sigilo é legalmente declarado. Portanto, negar essa publicidade sem justificativa configura uma falha ética, pois prejudica o bem comum.
O enunciado está correto. Segundo o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), a publicidade dos atos administrativos é um princípio fundamental, pois garante transparência, moralidade e controle social. A exceção ocorre apenas em casos específicos, como segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado, quando o sigilo é legalmente declarado. Portanto, negar essa publicidade sem justificativa configura uma falha ética, pois prejudica o bem comum.
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