Questões Ética na Administração Pública Ética na Administração Pública

Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de maneira a se construi...

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1Q794193 | Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, Atendente, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

É vedado ao servidor, no exercício da função pública, alterar o teor de documentos que deva encaminhar, mesmo que eles possam trazer prejuízos a terceiros.

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

A questão aborda um princípio ético fundamental no serviço público, que é a integridade e a honestidade no trato com documentos e informações. De acordo com o artigo 13 da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é vedado ao servidor público "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício".

Portanto, é correto afirmar que é vedado ao servidor público alterar o teor de documentos que deva encaminhar, mesmo que isso possa trazer prejuízos a terceiros. Essa conduta configura uma violação ética e pode caracterizar improbidade administrativa.
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