David Castilho
EQUIPE
29/01/2025 • 01:19
Gabarito: a) Certo
A questão aborda um princípio ético fundamental no serviço público, que é a integridade e a honestidade no trato com documentos e informações. De acordo com o artigo 13 da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é vedado ao servidor público "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício".
Portanto, é correto afirmar que é vedado ao servidor público alterar o teor de documentos que deva encaminhar, mesmo que isso possa trazer prejuízos a terceiros. Essa conduta configura uma violação ética e pode caracterizar improbidade administrativa.
A questão aborda um princípio ético fundamental no serviço público, que é a integridade e a honestidade no trato com documentos e informações. De acordo com o artigo 13 da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é vedado ao servidor público "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício".
Portanto, é correto afirmar que é vedado ao servidor público alterar o teor de documentos que deva encaminhar, mesmo que isso possa trazer prejuízos a terceiros. Essa conduta configura uma violação ética e pode caracterizar improbidade administrativa.