Terêncio, brasileiro, advogado, foi contratado pela empresa Caçarola e Cui...

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1Q7942 | Direito Civil, Advogado, BADESC, FGV

Terêncio, brasileiro, advogado, foi contratado pela empresa Caçarola e Cuia Ltda, para prestar serviços profissionais de consultoria jurídica. O contrato foi iniciado em 2003 e teve término em 2004. Restou pendente pagamento correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo baldadas todas as tentativas de recebimento amigável.

Tendo em vista suas inúmeras responsabilidades profissionais, com viagens constantes, Terêncio somente pode promover a ação de cobrança no ano de 2010. Citada a empresa, alegou a existência de prescrição da pretensão autoral.

Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, é correto afirmar que:

✂️ a) a pretensão de Terêncio segue a regra geral de dez anos como prazo prescricional.
✂️ b) no caso em tela, há regra especial que estabelece prazo quinquenal como sendo de prescrição.
✂️ c) sendo a relação de trato sucessivo, a prescrição é renovada mês a mês, não se podendo, no caso, falar de prescrição.
✂️ d) caso a ré pagasse a dívida, deveria haver reembolso diante do prazo prescricional incidente.
✂️ e) o prazo prescricional em tela seria de três anos.

💬 Comentários

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Por alex em 31/12/1969 21:00:00

§ 5o Em cinco anos:

II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

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