Marcos de Castro
EQUIPE
17/01/2025 • 09:54
Gabarito: b) Errado
A questão aborda o princípio da moralidade na administração pública, que não é um conceito subjetivo, mas sim um dos princípios fundamentais que regem a atuação dos agentes públicos. De acordo com a Constituição Federal brasileira, a moralidade administrativa é um dos princípios que devem nortear a administração pública, sendo passível de controle e fiscalização.
Dessa forma, o desfazimento de um ato administrativo em decorrência de sua imoralidade, mesmo que seja legal, está previsto no sistema jurídico brasileiro, uma vez que a moralidade administrativa é um conceito objetivo e deve ser respeitada nas decisões e atos dos agentes públicos.
A questão aborda o princípio da moralidade na administração pública, que não é um conceito subjetivo, mas sim um dos princípios fundamentais que regem a atuação dos agentes públicos. De acordo com a Constituição Federal brasileira, a moralidade administrativa é um dos princípios que devem nortear a administração pública, sendo passível de controle e fiscalização.
Dessa forma, o desfazimento de um ato administrativo em decorrência de sua imoralidade, mesmo que seja legal, está previsto no sistema jurídico brasileiro, uma vez que a moralidade administrativa é um conceito objetivo e deve ser respeitada nas decisões e atos dos agentes públicos.