Quanto ao julgamento do processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa falsa. A) Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da penalidade mais grave. B) Tratando-se de servidor do Poder Executivo, a penalidade demissão será aplicada pelo Presidente da República. C) A autoridade tem o prazo de vinte dias para proferir a sua decisão, contados do recebimento do processo. D) Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora somente poderá anular o processo e determinar o seu reinício. E) O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.

D) Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora somente poderá anular o processo e determinar o seu reinício.

Questões Ética na Administração Pública

Quanto ao julgamento do processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa f...

Responda: Quanto ao julgamento do processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa falsa.

1Q794428 | Ética na Administração Pública, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1, INSS, ESAF

Quanto ao julgamento do processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa falsa.

✂️ a) Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da penalidade mais grave.
✂️ b) Tratando-se de servidor do Poder Executivo, a penalidade demissão será aplicada pelo Presidente da República.
✂️ c) A autoridade tem o prazo de vinte dias para proferir a sua decisão, contados do recebimento do processo.
✂️ d) Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora somente poderá anular o processo e determinar o seu reinício.
✂️ e) O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.