Questões Administração Pública Ética na Administração Pública
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem. Para f...
Responda: A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo...
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Por Silvia Andreia Sotero da Mota em 31/12/1969 21:00:00
Lei 1.171
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por
servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato
jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional,
ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações
públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de
economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por
servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato
jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional,
ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações
públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de
economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado
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