As alternativas a seguir apresentam características do sistema federativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a. A) Repartição constitucional de competências entre a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. B) Atribuição de autonomia constitucional aos Estadosmembros, Distrito Federal e Municípios, podendo tais entes federativos organizar seus poderes executivo, legislativo e judiciário, na forma de suas constituições regionais. C) Participação dos Estados-membros na elaboração das leis federais, através da eleição de representantes para o Poder Legislativo Federal. D) Possibilidade constitucional excepcional e taxativa de intervenção federal nos Estados-membros e no Distrito Federal, para manutenção do equilíbrio federativo. E) Indissolubilidade da federação, sendo vedada a aprovação de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado.

B) Atribuição de autonomia constitucional aos Estadosmembros, Distrito Federal e Municípios, podendo tais entes federativos organizar seus poderes executivo, legislativo e judiciário, na forma de suas constituições regionais.

Questões Direito Constitucional

As alternativas a seguir apresentam características do sistema federativo brasileiro, à...

Responda: As alternativas a seguir apresentam características do sistema federativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.

1Q7950 | Direito Constitucional, Advogado, BADESC, FGV

As alternativas a seguir apresentam características do sistema federativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Repartição constitucional de competências entre a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.
✂️ b) Atribuição de autonomia constitucional aos Estadosmembros, Distrito Federal e Municípios, podendo tais entes federativos organizar seus poderes executivo, legislativo e judiciário, na forma de suas constituições regionais.
✂️ c) Participação dos Estados-membros na elaboração das leis federais, através da eleição de representantes para o Poder Legislativo Federal.
✂️ d) Possibilidade constitucional excepcional e taxativa de intervenção federal nos Estados-membros e no Distrito Federal, para manutenção do equilíbrio federativo.
✂️ e) Indissolubilidade da federação, sendo vedada a aprovação de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado.