No passado recente foram licitadas no país diversas concessões de rodovias, tendo sido vencedores na maioria dos casos Sociedades de Propósito Específico (SPE) que utilizam o conceito Project Finance . O Project Finance tem como uma de suas características ser:
✂️ a) ; ✂️ b) um empreendimento em que tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas jurídicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações; e os comanditários, pessoas físicas, obrigados somente pelo valor de sua quota; ✂️ c) uma sociedade em conta de participação, caracterizada por, em sua atividade constitutiva, o objeto social ser exercido unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes; ✂️ d) um empreendimento que tem um sócio ostensivo, a quem incumbe a gestão da sociedade, que pratica todos os atos necessários ao seu desenvolvimento; e o sócio participante, ainda conhecido como sócio oculto, que não tem poder de gerência na sociedade, podendo apenas fiscalizar os atos da administração; ✂️ e) um conjunto de contratos que envolvem um determinado empreendimento, os quais inter-relacionam todos os agentes atuantes e as garantias a eles relacionadas.