Acerca da estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos, bem como da classificação orçamentária — que é o instrumento utilizado para elaboração, execução e controle do orçamento —, julgue os itens seguintes. No que diz respeito à classificação da receita pública, os recursos decorrentes de multas e juros de mora aplicados como penalidades pela inobservância de normas serão classificados como receitas tributárias.
Questão: Acerca da estrutura programática, econômica e organizacional...
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