Questão de Finanças Públicas

Question

Para o financiamento de projetos públicos, além de recursos próprios, os entes da Federação valem-se das operações de crédito e também das PPPs. No caso da União, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas é administrado pelo BB. Em relação à atuação do BB, nos estados e municípios, para a estruturação de projetos de PPPs, assinale a opção correta.

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C) O banco pode assessorar os entes governamentais, prestando serviços na modelagem das garantias das PPPs, analisando os instrumentos jurídicos e reguladores dos riscos, dos ativos dados em garantia e do fluxo financeiro da PPP.

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A) O BB pode constituir uma sociedade de propósito específico para implantar e gerir o objeto de PPPs, visando administrar os valores mobiliários da negociação.

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B) O BB pode ser órgão gestor da PPP, visando orientar o ente público na definição dos serviços prioritários para execução no regime de parceria.

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D) O BB está impedido de gerenciar as contas envolvidas no projeto de PPP, pois a centralização da arrecadação de tarifas não poderá ocorrer em instituição financeira pública federal, apenas nos bancos privados indicados pelo investidor privado.

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E) O BB pode atuar como financiador de projeto de PPP, por meio da contração da operação de crédito para o setor público, pois os projetos de PPPs não são operações estruturadas, o que dispensa a realização de licitação pública para a escolha do agente financeiro.

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Para o financiamento de projetos públicos, além de recursos próprios, os entes da Federação valem-se das operações de crédito e também das PPPs. No caso da União, o Fundo Garantidor de Parcerias...

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