Constitui fundamento do pedido de falência, a hipótese de o devedor, no prazo...

Constitui fundamento do pedido de falência, a hipótese de o devedor, no prazo estabelecido, deixar de cumprir:


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Constitui fundamento do pedido de falência, a hipótese de o devedor, no prazo estabelecido, deixar de cumprir:
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    13/11/2025 • 22:35
    Gabarito: c)

    A falência pode ser requerida quando o devedor, no prazo estabelecido, deixa de cumprir a obrigação assumida no plano de recuperação judicial. Isso porque o plano de recuperação é um acordo homologado pela Justiça que visa a reestruturação da empresa para evitar a falência. Se o devedor não cumprir o que foi acordado nesse plano, isso pode ser fundamento para a decretação da falência. As outras opções não são fundamentos diretos para o pedido de falência nesse contexto.
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