Questões Direito Constitucional
É cabível e constitucionalmente formal lei de iniciativa do Poder Legislativo estadual ...
Responda: É cabível e constitucionalmente formal lei de iniciativa do Poder Legislativo estadual ou do DF que tenha por objeto a gestão da segurança pública.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Jeronimo Tavares em 31/12/1969 21:00:00
Segurança pública = privativo da união.
Por Edmilson Lima em 31/12/1969 21:00:00
Art. 144 - CF. A segurança pública, dever do Estado (União), direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Ou seja,o que vai consta isso é valorado como inconstitucional.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários