Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação mineral brasileira.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação mineral brasileira. Será indeferido de plano o requerimento de pesquisa protocolizado no DNPM desprovido de indicação da nacionalidade...


Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação mineral brasileira.

Será indeferido de plano o requerimento de pesquisa protocolizado no DNPM desprovido de indicação da nacionalidade brasileira do requerente.

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