Qual a situação atual das Portarias Ministeriais de n° 1.345 de 1979 e de no 1.034 de 1980, que estabelecem a área do Rio Madeira, em Porto Velho, como destinada a trabalhos exclusivos de garimpagem, faiscação e cata, para extração de ouro aluvionar? A) Estão em vigor. B) Foram revogadas por Portarias do Diretor Geral do DNPM. C) Foram revogadas pela Constituição de 1988. D) Foram alteradas por Decreto Presidencial. E) Foram redefinidas por Instruções Normativas do Diretor- Geral do DNPM.

Qual a situação atual das Portarias Ministeriais de n° 1.345 de 1979 e de no 1.034 d...

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