Q804783 • Legislação e Decretos • Fundo Especial Calamidades • ESAF • MI • Analista de Sistemas de Informações e Redes A respeito do Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP, assinale a opção correta. a) O FUNCAP terá como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Municipal. ✂️ b) A integralização de cotas por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios será voluntária e somente poderá ser realizada em moeda corrente. ✂️ c) Na integralização das cotas, para cada parte integralizada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, a União integralizará 1 (uma) parte. ✂️ d) O maior contribuinte do FUNCAP é o Estadomembro. ✂️ e) O Conselho Diretor do FUNCAP é constituído por representantes da sociedade civil. ✂️ Resolver