Nos termos do Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005, o Sistema de Correição d...

Questão de Legislação e Decretos da banca ESAF aplicada no concurso CGU (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q804819•
Legislação e Decretos•
Sistema de Correição Poder Executivo•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC

Nos termos do Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal deve utilizar, na atividade de apuração de irregularidades, os seguintes instrumentos:

a sindicância, o processo administrativo disciplinar, o contraditório e a ampla defesa.

a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.

as comissões de sindicância e as comissões de inquérito.

a Comissão de Coordenação de Correição e as comissões setoriais de correição junto aos Ministérios.

as comissões de sindicância, as comissões de inquérito e as comissões setoriais de correição junto aos Ministérios.

Notificações

Nada por aqui

Q804819•Legislação e Decretos•Sistema de Correição Poder Executivo•ESAF•CGU•Analista de Finanças e Controle AFC

Q804819•
Legislação e Decretos•
Sistema de Correição Poder Executivo•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC