Questão de Legislação e Decretos

Question

A execução orçamentária e financeira durante o exercício requer uma série de procedimentos cuja complexidade depende do tamanho da unidade administrativa. No âmbito federal, um dos normativos é o Decreto no 825/1993 que estabelece normas para programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

A partir das normas de execução orçamentária e financeira, tem-se que a(s)

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D) descentralização de crédito é mecanismo adequado e aceitável para a distribuição de parcelas do crédito orçamentário entre unidades administrativas ou unidades gestoras.

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A) unidade que utilizar o crédito só poderá modificar as classificações que caracterizam a dotação quando houver autorização no ato que concedeu a descentralização.

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B) descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias, restrita a entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

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C) descentralização de créditos pode ser interna (destaque) ou externa (provisão), tanto entre unidades administrativas quanto entre unidades gestoras.

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E) empresas públicas não integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social só poderão receber créditos em descentralização quando houver autorização na lei de diretrizes orçamentárias.

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A execução orçamentária e financeira durante o exercício requer uma série de procedimentos cuja complexidade depende do tamanho da unidade administrativa. No âmbito federal, um dos normativos é ...

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