A execução orçamentária e financeira durante o exercício requer uma série de procedimentos cuja complexidade depende do tamanho da unidade administrativa. No âmbito federal, um dos normativos é o Decreto no 825/1993 que estabelece normas para programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social. A partir das normas de execução orçamentária e financeira, tem-se que a(s) A) unidade que utilizar o crédito só poderá modificar as classificações que caracterizam a dotação quando houver autorização no ato que concedeu a descentralização. B) descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias, restrita a entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social. C) descentralização de créditos pode ser interna (destaque) ou externa (provisão), tanto entre unidades administrativas quanto entre unidades gestoras. D) descentralização de crédito é mecanismo adequado e aceitável para a distribuição de parcelas do crédito orçamentário entre unidades administrativas ou unidades gestoras. E) empresas públicas não integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social só poderão receber créditos em descentralização quando houver autorização na lei de diretrizes orçamentárias.

D) descentralização de crédito é mecanismo adequado e aceitável para a distribuição de parcelas do crédito orçamentário entre unidades administrativas ou unidades gestoras.

A execução orçamentária e financeira durante o exercício requer uma série de procedi...

1Q804855 | Legislação e Decretos, Normas para Orçamento Fiscal, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

A execução orçamentária e financeira durante o exercício requer uma série de procedimentos cuja complexidade depende do tamanho da unidade administrativa. No âmbito federal, um dos normativos é o Decreto no 825/1993 que estabelece normas para programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

A partir das normas de execução orçamentária e financeira, tem-se que a(s)

✂️ a) unidade que utilizar o crédito só poderá modificar as classificações que caracterizam a dotação quando houver autorização no ato que concedeu a descentralização.
✂️ b) descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias, restrita a entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
✂️ c) descentralização de créditos pode ser interna (destaque) ou externa (provisão), tanto entre unidades administrativas quanto entre unidades gestoras.
✂️ d) descentralização de crédito é mecanismo adequado e aceitável para a distribuição de parcelas do crédito orçamentário entre unidades administrativas ou unidades gestoras.
✂️ e) empresas públicas não integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social só poderão receber créditos em descentralização quando houver autorização na lei de diretrizes orçamentárias.