Em relação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, é c...

Questão de Legislação e Decretos da banca FCC aplicada no concurso INFRAERO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q804916•
Legislação e Decretos•
Decreto 7075 2010 PREVIC•
FCC•
INFRAERO•
Analista Superior II

Em relação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, é correto afirmar:

A Diretoria Colegiada é composta por seis diretores a serem indicados pelo Ministro da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da República.

As deliberações da Diretoria Colegiada serão tomadas por maioria qualificada, presentes a maioria de seus membros.

A Diretoria Colegiada tem por atribuição aprovar os critérios e diretrizes do programa anual de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar.

Compõe suas receitas o percentual de 5% (cinco por cento) destinado pelo Ministério da Previdência Social.

Possui entre seus órgãos colegiados a Secretaria da Previdência Complementar, composta por 5 (cinco) representantes do Poder Público e 9 (nove) representantes do setor privado.

Notificações

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Q804916•Legislação e Decretos•Decreto 7075 2010 PREVIC•FCC•INFRAERO•Analista Superior II

Q804916•
Legislação e Decretos•
Decreto 7075 2010 PREVIC•
FCC•
INFRAERO•
Analista Superior II