Questões Direito Previdenciário Regulamento da Previdência Social
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. Situação hipotética:...
Responda: Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contrat...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Decreto n.º 3.048/1999 e a Constituição Federal, o empregador doméstico é aquele que contrata um empregado para trabalhar em sua residência, de forma não eventual, ou seja, de forma contínua e com remuneração.
No caso apresentado, João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa em sua própria residência e contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, além de atender clientes. Nesse contexto, João não será considerado empregador doméstico, pois a atividade de Maria vai além das atividades domésticas, caracterizando uma relação de trabalho com finalidade econômica e não apenas doméstica. Assim, a assertiva está Errada.
De acordo com o Decreto n.º 3.048/1999 e a Constituição Federal, o empregador doméstico é aquele que contrata um empregado para trabalhar em sua residência, de forma não eventual, ou seja, de forma contínua e com remuneração.
No caso apresentado, João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa em sua própria residência e contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, além de atender clientes. Nesse contexto, João não será considerado empregador doméstico, pois a atividade de Maria vai além das atividades domésticas, caracterizando uma relação de trabalho com finalidade econômica e não apenas doméstica. Assim, a assertiva está Errada.
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