Matheus Fernandes
EQUIPE
10/01/2025 • 04:47
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Decreto n.º 3.048/1999, o recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal não descaracteriza a condição de segurado especial. O segurado especial é aquele que exerce atividade rural em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada, e o segurado facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.
De acordo com o Decreto n.º 3.048/1999, o recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal não descaracteriza a condição de segurado especial. O segurado especial é aquele que exerce atividade rural em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada, e o segurado facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.