De acordo com o Decreto nº 4.703/2002, a finalidade do Sistema Nacional de Arqui...

Questão de Legislação e Decretos da banca FCC aplicada no concurso TRT 8a (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q805206•
Legislação e Decretos•
Programa Nacional Diversidade Biológica•
FCC•
TRT 8a•
Analista Judiciário

De acordo com o Decreto nº 4.703/2002, a finalidade do Sistema Nacional de Arquivos é, basicamente,

gerenciar transferências e recolhimentos no âmbito das instituições federais, estaduais e municipais.

padronizar os instrumentos descritivos dos arquivos dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

aprovar as grades curriculares e programas dos cursos superiores de Arquivologia.

implementar a política nacional de arquivos públicos e privados em todo o país.

tombar a documentação mais antiga das instituições arquivísticas brasileiras.

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