De acordo com o Decreto Federal nº 4.340/02. O ato de criação de uma Unidade de ...

Questão de Legislação e Decretos. Confira a resolução completa abaixo:

Q805266•
Legislação e Decretos•
Decreto n 4340 2002

De acordo com o Decreto Federal nº 4.340/02. O ato de criação de uma Unidade de Conservação NÃO deve indicar a(as)

denominação, a categoria de manejo, os objetivos, os limites, a área da Unidade e o órgão responsável por sua administração.

população não tradicional beneficiária, no caso das reservas extrativistas.

população tradicional residente, quando couber, no caso das Florestas Nacionais, Florestas Estaduais ou Florestas Municipais.

atividades econômicas, de segurança e de defesa nacional envolvidas.

população tradicional beneficiária, no caso das reservas extrativistas e das reservas de desenvolvimento sustentável.

Notificações

Nada por aqui