O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei no 37/1966,...

Questão de Legislação e Decretos da banca IADES aplicada no concurso Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q805353•
Legislação e Decretos•
Decreto Lei 37 1966 Dispõe sobre o imposto de importação•
IADES•
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•
Analista•
2018

O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei no 37/1966, consiste na(o)

importação, com suspensão total ou parcial de tributos, de bens que necessitam permanecer no País por um período de tempo fixo e, então, regressar ao exterior, sem sofrer modificações.

realização de uma exportação sem a transferência física imediata da mercadoria para o exterior.

suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. Pode ser aplicado na exportação e na importação.

suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.

importação de produtos com caráter especial, sendo que somente pessoas físicas podem solicitar o uso dessa política comercial.

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Q805353•Legislação e Decretos•Decreto Lei 37 1966 Dispõe sobre o imposto de importação•IADES•Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•Analista•2018

Q805353•
Legislação e Decretos•
Decreto Lei 37 1966 Dispõe sobre o imposto de importação•
IADES•
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•
Analista•
2018