A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos ...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INSS (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q805415•
Direito Previdenciário•
Regulamento da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada.

Certo

Errado

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Q805424•
Direito Previdenciário•
Regulamento da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.

Certo

Errado

Q805161•
Direito Previdenciário•
Regulamento da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.

Certo

Errado

Q804848•
Direito Previdenciário•
Regulamento da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. Desde que presentes os demais pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.

Certo

Errado

Q805168•
Direito Previdenciário•
Regulamento da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 3.048/1999. O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial.

Certo

Errado

Q805921•
Direito Previdenciário•
Regulamento da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.

Certo

Errado

Q805256•
Direito Previdenciário•
Regulamento da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não será segurado obrigatório do RGPS.

Certo

Errado

Q804908•
Direito Previdenciário•
Regulamento da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar um mestre de obras e um ajudante.

Certo

Errado

Q804832•
Direito Previdenciário•
Regulamento da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. Os dados constantes dos cadastros informatizados da previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à previdência social, do tempo de contribuição e dos salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras provas documentais.

Certo

Errado

Q806025•
Direito Previdenciário•
Regulamento da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 3.048/1999. Situação hipotética: Maria, com vinte e dois anos de idade, recebe bolsa de estudos para se dedicar em tempo integral a trabalho de pesquisa, não possuindo qualquer vinculação a regime de previdência. Assertiva: Nessa situação, Maria poderá filiar-se facultativamente ao RGPS.

Certo

Errado