Questões Direito Previdenciário Regulamento da Previdência Social
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na form...
Responda: A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Decreto n.º 3.048/1999, a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de segurado facultativo não pode retroagir. Isso significa que não é permitido o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição como segurado facultativo. A filiação como segurado facultativo deve ocorrer a partir da data da inscrição, não sendo possível fazer contribuições retroativas.
De acordo com o Decreto n.º 3.048/1999, a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de segurado facultativo não pode retroagir. Isso significa que não é permitido o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição como segurado facultativo. A filiação como segurado facultativo deve ocorrer a partir da data da inscrição, não sendo possível fazer contribuições retroativas.
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