Camila Duarte
EQUIPE
09/01/2025 • 00:56
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Decreto n.º 3.048/1999, a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de segurado facultativo não pode retroagir. Isso significa que não é permitido o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição como segurado facultativo. A filiação como segurado facultativo deve ocorrer a partir da data da inscrição, não sendo possível fazer contribuições retroativas.
De acordo com o Decreto n.º 3.048/1999, a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de segurado facultativo não pode retroagir. Isso significa que não é permitido o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição como segurado facultativo. A filiação como segurado facultativo deve ocorrer a partir da data da inscrição, não sendo possível fazer contribuições retroativas.