Questões Legislação e Decretos Convenção Eliminação Discriminação Racial

De acordo com as convenções internacionais sobre a eliminação de todas as formas de ...

Responda: De acordo com as convenções internacionais sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e contra a mulher, promulgadas pelos Decretos federais n.ºs 65.810/1969 e 4.37...


1Q805497 | Legislação e Decretos, Convenção Eliminação Discriminação Racial, Técnico em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

De acordo com as convenções internacionais sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e contra a mulher, promulgadas pelos Decretos federais n.ºs 65.810/1969 e 4.377/2002, respectivamente, assinale a opção correta.

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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar as opções:

a) Errada. As Nações Unidas condenam a segregação racial de forma geral, sem exceções para países com colônias. A segregação é considerada uma prática discriminatória e inaceitável.

b) Correta. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial trata da eliminação da discriminação racial, mas não regula a distinção entre cidadãos nacionais e não nacionais, pois isso envolve questões de soberania dos Estados.

c) Errada. A Convenção é clara em proibir qualquer política que defenda a superioridade de uma raça sobre outra. Isso seria exatamente o oposto do que ela busca combater.

d) Errada. A Convenção sobre a eliminação da discriminação contra a mulher busca igualdade de direitos, inclusive no campo educacional, e não a separação ou diferenciação de currículos, exames ou docentes com base no sexo.

e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa correta é a b).
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