Questão de Legislação e Decretos

Question

Muitas comunidades quilombolas ainda desconhecem os programas e serviços específicos a elas destinadas. A falta de informação aliada à burocratização continuam sendo impedimentos para o exercício da cidadania. O Programa Brasil Quilombola dá visibilidade e relevância às políticas públicas, e a partir de seu desdobramento, a Agenda Social Quilombola (Decreto no 6261/2007) descreve ações pautadas em quatro eixos:

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A) acesso à terra; qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; direitos e cidadania.

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B) habitação; infraestrutura e saneamento; eletrificação e edificação; comunicação e cidadania.

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C) seguridade social; políticas públicas de saúde; previdência social; assistência social.

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D) regularização fundiária das áreas de quilombo; seguridade social; infraestrutura e saneamento; assistência social.

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E) direitos; cidadania; regularização fundiária das áreas de quilombo; regularização de convênios de saúde.

Muitas comunidades quilombolas ainda desconhecem os programas e serviços espe...

Muitas comunidades quilombolas ainda desconhecem os programas e serviços específicos a elas destinadas. A falta de informação aliada à burocratização continuam sendo impedimentos para o exercício d...

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