Em relação à educação superior no sistema federal de ensino, conforme o Decre...

a) o sistema federal de ensino engloba as instituições federais de educação superior, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação superior.

b) a regulação será realizada mediante atos administrativos autorizativos do funcionamento de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais.

c) a oferta de educação a distância, sua abrangência e polos de apoio presencial são elementos que deverão estar no plano de desenvolvimento institucional.

d) a autorização de curso é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas.