Questões Direito Previdenciário Regulamento da Previdência Social
Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relat...
Responda: Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida d...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A prescrição é a perda do direito de ação em decorrência da inércia do titular durante um determinado período de tempo. No caso de benefícios previdenciários, o prazo prescricional é de 5 anos, contados a partir da data em que o benefício deveria ter sido pago.
No caso apresentado, Dagoberto não perdeu o direito ao pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, pois o prazo de prescrição ainda não se esgotou. Como a aposentadoria foi concedida em junho de 2012 e os abonos anuais não foram pagos, ele ainda pode exigir o pagamento dessas prestações, uma vez que o prazo de 5 anos ainda não foi completado.
A prescrição é a perda do direito de ação em decorrência da inércia do titular durante um determinado período de tempo. No caso de benefícios previdenciários, o prazo prescricional é de 5 anos, contados a partir da data em que o benefício deveria ter sido pago.
No caso apresentado, Dagoberto não perdeu o direito ao pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, pois o prazo de prescrição ainda não se esgotou. Como a aposentadoria foi concedida em junho de 2012 e os abonos anuais não foram pagos, ele ainda pode exigir o pagamento dessas prestações, uma vez que o prazo de 5 anos ainda não foi completado.
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