O Decreto no 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e de ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde. Quando encontrada infração, a Fiscalização Sanitária deve proceder da seguinte maneira: A) adequar as condições ambientais dos locais que se destinam à atividade profissional em saúde. B) instalar procedimentos operacionais padrões para as atividades desenvolvidas. C) fiscalizar clínicas e consultórios semestralmente e portos e aeroportos semanalmente. D) realizar somente orientações acerca das infrações às disposições legais e regulamentares. E) lavrar auto de infração descrevendo a disposição legal ou regulamentar, com prazo de cumprimento de 10 dias.

E) lavrar auto de infração descrevendo a disposição legal ou regulamentar, com prazo de cumprimento de 10 dias.

O Decreto no 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização sanitária das condições de exercí...

1Q805972 | Legislação e Decretos, Decreto n 77052 1976, Médico Fiscal I, Conselho Regional de Medicina BA, IADES, 2017

O Decreto no 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e de ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde. Quando encontrada infração, a Fiscalização Sanitária deve proceder da seguinte maneira:

✂️ a) adequar as condições ambientais dos locais que se destinam à atividade profissional em saúde.
✂️ b) instalar procedimentos operacionais padrões para as atividades desenvolvidas.
✂️ c) fiscalizar clínicas e consultórios semestralmente e portos e aeroportos semanalmente.
✂️ d) realizar somente orientações acerca das infrações às disposições legais e regulamentares.
✂️ e) lavrar auto de infração descrevendo a disposição legal ou regulamentar, com prazo de cumprimento de 10 dias.