Questão de Legislação e Decretos

Question

O Decreto no 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e de ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde. Quando encontrada infração, a Fiscalização Sanitária deve proceder da seguinte maneira:

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E) lavrar auto de infração descrevendo a disposição legal ou regulamentar, com prazo de cumprimento de 10 dias.

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A) adequar as condições ambientais dos locais que se destinam à atividade profissional em saúde.

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B) instalar procedimentos operacionais padrões para as atividades desenvolvidas.

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C) fiscalizar clínicas e consultórios semestralmente e portos e aeroportos semanalmente.

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D) realizar somente orientações acerca das infrações às disposições legais e regulamentares.

O Decreto no 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização sanitária das condições...

O Decreto no 77.052/1976 dispõe quanto à fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e de ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde. Quando encontrada...

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