Questão de Legislação e Decretos

Question

O Decreto n. 7.478, de 12 de maio de 2011, criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade – CGDC, do Conselho de governo. É competência desta Câmara

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E) prestar assessoramento ao Presidente da República na formulação e implementação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade do gasto público.

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A) implementar iniciativas no âmbito de políticas de gestão, desempenho e competitividade.

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B) supervisionar e acompanhar a implementação das decisões adotadas pelos ministérios e governos estaduais.

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C) estabelecer diretrizes estratégicas e planos para formulação e implementação de políticas de melhoria da gestão da administração pública estadual.

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D) identifi car processos fi nalísticos e órgãos secundários de atuação para fortalecer a gestão de resultados na administração pública.

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O Decreto n. 7.478, de 12 de maio de 2011, criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade – CGDC, do Conselho de governo. É competência desta Câmara

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