O Decreto n. 7.478, de 12 de maio de 2011, criou a Câmara de Políticas de Gestão...

Questão de Legislação e Decretos da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q806092•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7478 2011 Cria a Câmara de Políticas de Gestão•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1

O Decreto n. 7.478, de 12 de maio de 2011, criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade – CGDC, do Conselho de governo. É competência desta Câmara

implementar iniciativas no âmbito de políticas de gestão, desempenho e competitividade.

supervisionar e acompanhar a implementação das decisões adotadas pelos ministérios e governos estaduais.

estabelecer diretrizes estratégicas e planos para formulação e implementação de políticas de melhoria da gestão da administração pública estadual.

identifi car processos fi nalísticos e órgãos secundários de atuação para fortalecer a gestão de resultados na administração pública.

prestar assessoramento ao Presidente da República na formulação e implementação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade do gasto público.

Notificações

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Q806092•Legislação e Decretos•Decreto n 7478 2011 Cria a Câmara de Políticas de Gestão•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1

Q806092•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7478 2011 Cria a Câmara de Políticas de Gestão•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1