Nos termos do Decreto no 64.567, de 22 de maio de 1969, que regulamenta a escrituraç...
Responda: Nos termos do Decreto no 64.567, de 22 de maio de 1969, que regulamenta a escrituração e os livros mercantis, considera-se pequeno comerciante, para fins de escrituração, a pessoa natural inscri...
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