Em relação ao Decreto n.º 30.691/1952, que institui o regulamento da inspeção industria...

Q806097 | Legislação e Decretos, Inspeção Industrial Produtos Animal, Fiscal Estadual Agropecuário, SEDAP PB, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Decreto n.º 30.691/1952, que institui o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (RIISPOA), assinale a opção correta.

a) O RIISPOA não dispõe a respeito de coagulantes, condimentos, corantes, conservantes, antioxidantes, fermentos e outros produtos usados na indústria de produtos de origem animal.
b) Somente os estabelecimentos que funcionam sob inspeção federal permanente podem realizar comércio internacional de produtos de origem animal.
c) A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo do DIPOA, abrange apenas o exame ante e post-mortem dos animais de açougue.
d) As disposições acerca de inspeção contidas no RIISPOA não se aplicam à produção de mel.