A Lei n.º 6.938/1981, em seu art. 4.º, inciso VII, impõe ao poluidor a obrigação de ...
Responda: A Lei n.º 6.938/1981, em seu art. 4.º, inciso VII, impõe ao poluidor a obrigação de indenizar pelos danos causados e recuperar o meio ambiente. A respeito da aplicação desse artigo, julgue o ite...