Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelame...

Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo. O parcelamento do solo urbano destinado a edificação, poderá ser feito mediante loteamento ou desmem...


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Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo.

O parcelamento do solo urbano destinado a edificação, poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Dessa forma, é correto afirmar que

Analisando...
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