A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem define

✂️ a) a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.

✂️ b) as atribuições dos Conselhos Regionais de Enfermagem.

✂️ c) as atribuições dos elementos que integram a equipe de enfermagem.

✂️ d) os direitos e deveres dos profissionais de enfermagem.

✂️ e) a estrutura e o funcionamento dos serviços de enfermagem.

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