Questões Legislação Federal Lei 9504 1997

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleiçõ...

Responda: Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação...


Q806219 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta

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