Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das El...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TRE TO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta